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Foto: Antoniella Signor

No segundo dia da XXVI Semana de Estudos em Comunicação (Secom), realizada pelo departamento de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Barbara Paes, da organização não-governamental Artigo 19, ministrou a palestra “Lei de Acesso à Informação e Direitos Digitais”, dando continuidade ao tema dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Barbara Paes é formada em Relações Internacionais e atua como assistente de projetos.

Paes iniciou a fala com um breve histórico da Lei de Acesso à Informação (LAI).  A norma foi criada em 2011 e entrou em vigor em 2012, junto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou graves violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1964 e 1988.

Bárbara reforça que a mídia e os jornalistas devem colaborar para a superação da cultura encarcerada da informação, onde o acesso e a compreensão das informações são dificultados aos cidadãos. “A LAI trabalha como um instrumento de garantia dos direitos humanos e cria mecanismos para obter informação de forma fácil, sem burocracias”, ressalta.

A palestrante explica que a Lei de Acesso à Informação possui duas categorias: a transparência ativa e a passiva. A transparência ativa é aquela em que as informações são fornecidas e publicadas pelo governo, de forma que o cidadão as encontraria facilmente. Já a transparência passiva diz respeito à informação que não é encontrada automaticamente, mas que o Estado deve fornecer mediante solicitação.

Paes aponta que os órgãos da Justiça possuem grande importância no vigor da Lei de Acesso à Informação, já que exercem um poder duplo em relação à mesma. Além de necessitarem cumprirem a lei, obedecendo aos prazos de publicações e atendendo às demandas de transparência, os órgãos judiciários devem, ainda, julgar aqueles que não o fazem. Ela revelou que muitas organizações não atendem aos pedidos da Artigo 19. “É importante que a administração pública responda aos pedidos, e que o faça de forma compreensível”, destaca.

Um exemplo emblemático que Barbara destacou foi de dados sobre a violência contra a mulher. Ela alega que, muitas vezes, as mulheres deixam de agir em situações de violência, por desconhecerem as medidas que podem ser tomadas a seu favor. Consequentemente, o governo falha ao pensar em políticas públicas e em soluções para esses casos. Finalizando a palestra, Paes apontou que os que mais procuram a Lei de Acesso à Informação são os servidores públicos, que buscam informações sobre remuneração; seguidos dos cidadãos em geral.

O estudante do segundo ano do curso de Jornalismo da UEPG, Julio Cesar Prado,  ressalta a importância da LAI para a formação em Jornalismo e menciona que a palestra  ministrada por Barbara Paes ajuda na compreensão da lei.  “A LAI proporciona o surgimento de pautas que estão escondidas atrás dos dados e para se ter uma abordagem mais profunda, é preciso ter conhecimento sobre a lei”, alega o estudante.

No período da tarde, a XXVI Semana de Comunicação continua com a apresentação do documentário “Doze Meses de Resistência: A Terra como Horizonte de Vida”, do estudante do segundo ano Gabriel Clarindo e da professora Hebe Gonçalves, do curso de Jornalismo da UEPG. O evento acontece às 15 horas, no Portal Telemidiático do campus central da Universidade.

Na sexta-feira (20), último dia da SECOM, a jornalista Amanda Audi, freelancer da Folha de São Paulo e ombudsman do Portal Periódico, apresenta a palestra “Cobertura da Lava Jato e reportagens investigativas”. O evento inicia às 09h, no Portal Telemidiático da UEPG, campus central. Para fechar a Semana, o doutor em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leonardo Foleto debate o tema “Ética Hacker e cultura da transparência”, às 14h, no mesmo local.

Marina Atoji, gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, aborda a importância da Lei de Acesso à Informação para apurações mais precisas e aprofundadas

 

Foto: Gabriel Miguel

Nesta quarta (18), a XXVI Semana de Estudos em Comunicação (SECOM) teve início com palestra da jornalista e gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Marina Atoji. Neste ano, a SECOM adotou como tema a Lei de Acesso à Informações (LAI) – que está completando cinco anos – no jornalismo. A jornalista, que é também responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, abordou a LAI, como ter acesso e o que a Lei engloba, além das dificuldades para acessar as informações públicas mesmo com a existência da Lei.

A LAI é uma estratégia para trabalhos investigativos. Marina comenta a importância da LAI para apurações mais precisas e aprofundadas, para o controle social mais qualificado, para a fiscalização de poder e para a disseminação da informação pública. “A Lei já está há cinco anos em vigor e pretende ampliar a transparência na gestão de recursos públicos, inclusive de entidades privadas sem fins lucrativos”, explica a jornalista.
Dentre as principais informações expostas pela jornalista, está a de que a Câmara Municipal de Ponta Grossa descumpre a LAI formulando documento em PDF a ser preenchido e entregue pessoalmente, e não via internet, como consta na Lei. Durante a palestra, fora feita a consulta ao site do órgão, quando se pôde constatar o descumprimento da Lei. “Todo e qualquer órgão deve deixar transparente e fácil a pesquisa no Portal da Transparência e, pela Lei, as informações devem poder ser conseguidas via internet”, explica Marina. “A Câmara deixando disponível apenas um formulário em PDF a ser preenchido e entregue pessoalmente descumpre completamente a LAI”.

Confira os principais fatos apontados durante a palestra:
Quem precisa cumprir a Lei de Acesso à Informação:

* Todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e o Ministério Público.

* Empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e entidades filantrópicas que tenham relação estabelecidas com o poder público.
Se não há regulamentação o órgão pode deixar de cumprir a LAI? NÃO

Punições para o descumprimento:

* Servidores civis: possíveis suspensões por infração administrativa;

* Servidores militares: sofrem punições;

* Punição maior: constrangimento público. “A punição maior que a gente pode dar para quem não cumpre a LAI é o constrangimento público”, afirma a jornalista.

* Quais as informações que os órgãos precisam publicar?
o Informações institucionais, telefones e endereços atuais do órgão, horários de atendimento
Marina: “Especialmente para jornalistas, a LAI serve para: identificação de fontes, casos de nepotismo ou aparelhamento do setor público, prestação de contas/informações para o público e fiscalização do poder público”

* Informações financeiras e orçamentárias: servem para: checagem, acompanhamento do gasto público, acompanhamento de ações do governo
· Salários de servidores NÃO precisam estar divulgados na lei.
· Divulgação ativa determinadas nas regulamentações;
· Pode haver pedido de informações!! Não é proibido pedir informações;
· Divulgação ativa de salários obrigatórias:

* Federal: todo mundo

* Estadual: judiciário

* Municipal: ninguém

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo é uma ONG criada em 2002, com mais de 250 associados, cujas contribuições são voltadas à formação do jornalista, ao acesso à informação e à liberdade de expressão.

A acadêmica do segundo ano de Jornalismo Débora Chacarski comenta a importância da palestra. “A gente pode observar a importância da palestra em dois âmbitos. Enquanto cidadã, creio que é muito útil saber que posso ter acesso a esses dados públicos, e enquanto jornalista em formação, é sempre bom saber que podemos ter acesso às informações e que não podemos ser censurados por assessorias, isso torna nosso trabalho melhor e mais transparente para o público”, afirma.
Para o acadêmico do primeiro ano, Alexandre Douvan, a fala da palestrante, que é reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desempenha na ABRAJI, “foi, sem dúvidas, enriquecedora; pôde desmistificar assuntos relacionados ao procedimento de apuração, mostrou que a informação é um direito de todo cidadão. Transparência no poder público é elementar para a democracia, que historicamente foi deturpada nestas terras”, comenta o acadêmico.

Na parte da tarde, o evento prosseguiu com as atividades realizando oficina que ensinou o passo a passo da transmissão em tempo real de vídeo com edição de imagens ao vivo, organizada pelos acadêmicos Angelo Rocha e João Guilherme Castro. Os acadêmicos desenvolveram, por conta própria, um sistema de transmissões em tempo real com o auxílio do YouTube e softwares de edição. Ao mesmo tempo, o músico Ricardo Correa realizou oficina de percussão corporal.

A palestra da quinta-feira (19), às 9 horas da manhã, terá participação de Bárbara Paes, assistente de projetos na área de Acesso à Informação na ARTIGO 19. Bárbara atua especificamente com os projetos relacionados a gênero e direito à informação. A graduanda em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo vai abordar a Lei de Acesso à Informação e Direitos Digitais.

A ARTIGO 19 uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres. A ONG está no Brasil desde 2007 e possui escritórios em nove países. A principal missão da organização é a de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo.

Às 11 horas, o professor dos Programas de Pós-Graduação em Jornalismo e em Sociologia Política Universidade Federal de Santa Catarina Jacques Mick, coordenador da pesquisa/livro Perfil do Jornalista Brasileiro, lança o livro O Fim d’A Notícia.

Às 15 horas, os participantes da SECOM poderão conferir o documentário produzido pelo acadêmico Gabriel Clarindo e pela professora Hebe Gonçalves, Doze meses de resistência: a Terra como horizonte de vida.
Com o objetivo de compreender a relação da LAI na produção jornalística, a SECOM acontece nos dias 18 a 20 de outubro, com palestras às 9 horas da manhã, no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Durante a tarde, ocorrem oficinas das 14 às 17 horas. O evento, voltado aos estudantes de Jornalismo, substitui as aulas da graduação do curso durante esta semana. É realizado pelo Departamento de Jornalismo da UEPG.

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Foto: Angelo Rocha

A partir de amanhã (18), a XXVI Semana de Estudos em Comunicação (SECOM) inicia com palestras de jornalistas que utilizam a Lei de Acesso à Informação (LAI) como estratégia em trabalhos investigativos. Neste ano, a LAI completa cinco anos em vigor e pretende ampliar a transparência na gestão de recursos públicos, inclusive de entidades privadas sem fins lucrativos. O evento é realizado pelo Departamento de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Um dos coordenadores do evento, professor Ben-Hur Demeneck, explica que cada palestrante vai poder contar sua experiência em relação ao trabalho desenvolvido e a forma como usa o dispositivo legal de direito à informação. O objetivo da Semana é compreender a relação da LAI com a produção jornalística.

A SECOM acontece entre os dias 18 e 20 de outubro com palestras às 9 horas, na sala A17 do Campus Central da UEPG. Durante a tarde, ocorrem oficinas das 14 às 17 horas. O evento voltado para os estudantes de Jornalismo substitui as aulas da graduação do curso de Jornalismo da UEPG durante esta semana. Confira alguns detalhes com a organizadora do evento, professora Paula Melani:

Acompanhe a seguir a programação completa da SECOM:

Quarta - Feira (18/10)

​9h - Mesa: “Lei de Acesso à Informação e procedimentos”
Jornalista Marina Atoji é gerente executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), e responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Local: Portal Telemidiático (Sala A-17)

14h-17h - Oficina de “Transmissão em tempo real com edição de imagens ao vivo”
Estudantes Angelo Rocha e João Guilherme Castro que desenvolveram um sistema de transmissões em tempo real com o auxílio do Youtube e softwares de edição.
Local: Laboratório de Telejornalismo

13h30-17h - Oficina de percussão corporal
Músico Ricardo Correa
Local: Grande Auditório da UEPG


Quinta-feira (19/10)

09h - Mesa: “Lei de Acesso à Informação e Direitos Digitais”
Jornalista Bárbara Paes, assistente de projetos na área de Acesso à Informação na ARTIGO 19 e atua especificamente com os projetos relacionados a gênero e direito.
Lançamento do livro “O fim d'A notícia”, do professor Jacques Mick, do programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Local: Portal Telemidiático (Sala A-17)

14-17h - Exibição do Documentário “Doze meses de resistência: a terra como horizonte de vida”
Produzido por Gabriel Clarindo e Hebe Gonçalves, o trabalho mostra a vida no acampamento do MST Maria Rosa do Contestado, no município de Castro. Presença de integrantes do acampamento para debate.
Local: Departamento de Jornalismo

Sexta-feira (20/10)

09h - Mesa: “Cobertura da Lava Jato e reportagens investigativas”
Jornalista Amanda Audi, freelancer da Folha de São Paulo e ombudsman do Portal Periódico.
Local: Portal Telemidiático (Sala A-17)

14 -17h - Mesa: “Ética Hacker e cultura da transparência”
Leonardo Foleto, doutor em Comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Local: Portal Telemidiático (Sala A-17)

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Foto: Renata Pereira

O III Seminário de Jornalismo e Convergência encerrou as atividades hoje (17) com apresentação de trabalhos científicos durante a tarde. Pela manhã, o evento organizou mesa “De práticas inovadoras e criativas no jornalismo em redes digitais às suas formas de abordagem pelo pensamento acadêmico” com as professoras Kati Caetano (UTP) e Claudia Quadros (UFPR). O tema da palestra surge de uma pesquisa nacional desenvolvida desde 2016 por grupos e pesquisadores de universidades brasileiras em que as palestrantes e o Grupo de Estudos em Mídias Digitais (GEMIDI) fazem parte.

Foto: Allyson Santos

Na abertura da terceira edição do Seminário de Jornalismo e Convergência (SEJOC), na manhã desta segunda-feira (16), o repórter e editor-assistente do site da Revista Piauí, Leandro Demori, participou via teleconferência de palestra sobre os processos de convergência jornalística. O Seminário é promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Mídias Digitais (GEMIDI), em parceria com o Departamento de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o Mestrado em Jornalismo. Na parte da tarde houve a apresentação de trabalhos científicos produzidos por estudantes e professores de Jornalismo.

Na palestra, Demori falou sobre as mudanças das redações contemporâneas. O palestrante abordou questões referentes à capacitação profissional do jornalista em meio aos avanços tecnológicos, a transformação das redações com a internet e o crescente uso das redes sociais. Para a estudante do terceiro ano de Jornalismo e organizadora do evento, Ana Luisa Vaghetti, a profissão, atualmente, precisa disputar lugar com o entretenimento e a publicidade, o que reforça a necessidade de refletir a prática jornalística. “É importante para os estudantes ouvir de um jornalista que consegue demonstrar os limites e contrapontos da profissão. O evento traz a relevância de pensar os conteúdos dentro do ambiente digital e o papel do repórter nesse contexto de convergência, já que ele sofre pressões de todos os lados”, explica Ana.

Para a manhã do dia 17 está programada, no pequeno auditório (Bloco A), palestra com a Professora doutora Cláudia Quadros (UFPR) e a Professora doutora Kati Caetano (UTP), que discutirão as práticas inovadoras e criativas no jornalismo em redes digitais, bem como as formas de abordagem no ensino acadêmico. Na parte da tarde, haverá apresentações de sete artigos cientificos. Ao todo, 15 artigos foram aceitos para apresentação no evento.

Para a professora de Jornalismo da UEPG e integrante da Comissão Científica do evento, Karina Woitowicz, é importante presenciar falas que não sejam estritamente acadêmicas, pois há uma necessidade de discutir os novos cenários do jornalismo, como a migração para a plataforma digital. Mais informações estão disponíveis no site: https://sejocgemidi.wixsite.com/iiisejoc

Do dia 18 ao dia 20 o Departamento de Jornalismo promove a 24° Semana de Estudos em Comunicação, com o tema "Cinco anos de Lei de Acesso à Informação: Jornalismo e os desafios para uma cultura da transparência". O evento conta com palestras no período da manhã e oficinas durante a tarde. Mais informações pelo telefone: (42) 3220-3389.