Desde 26 de fevereiro de 2017 a passagem do transporte público de Ponta Grossa aumentou de R$3,20 para R$3,70, conforme Decreto nº 12.635/2017. Com indícios de ilegalidade e pouca transparência, desde 16 de maio uma Ação Popular foi ajuizada contra o Município de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG), pedindo a suspenção imediata do aumento da tarifa.

De acordo com os autos do processo, de autoria de Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro, houve ilegalidade no aumento da tarifa e falta de transparência nos dados sobre o transporte público em Ponta Grossa, além da não de entrega dos documentos exigidos pelo § 4º, artigo 7º da Lei Municipal no 7.018/02. Segundo a legislação, o cálculo da tarifa deve considerar como base a planilha de custos, elaborada pelo Munícipio, com a remuneração dos funcionários por quilômetro rodado e o índice de passageiros por trajeto.

Quanto aos documentos exigidos para o pedido de aumento da tarifa, o Poder Executivo deverá disponibilizar ao Conselho Municipal de Transporte a contabilidade e notas das aquisições da empresa entre o último reajuste até o momento do pedido atual, além da relação da folha de pagamento dos funcionários, a quilometragem rodada pelos ônibus e o cumprimento dos índices de qualidade. De acordo com a juíza Luciana Virmond Cesar, verificou-se de modo claro o descumprimento da lei municipal pelo Poder Executivo.

Em concordância com as alegações da Ação Popular, a magistrada deferiu o pedido de liminar e suspendeu os efeitos da decisão de fevereiro, até nova decisão. O Munícipio de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG) têm o prazo de 48 horas – a partir do momento que o documento foi deferido – para tomar as medidas necessárias, incluindo retornar ao antigo valor da tarifa de R$3,20. Caso o pedido não seja cumprido, pode ser aplicada multa diária de R$10.000 aos réus.

Em nota, na tarde dessa quarta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informou que a decisão será cumprida a partir da zero hora de sexta-feira (19).

Fotos: Angelo Rocha
Na rua Visconde do Rio Branco, já existe um trecho com 800 metros de ciclofaixa, que podem ser utilizados também para caminhadas. (Foto: José Tramontin)

Ciclistas reclamam da falta de segurança no trânsito de Ponta Grossa. Neste ano já ocorreram 43 acidentes envolvendo bicicletas na cidade. Ponta Grossa conta com mais de sete mil metros de extensão de ciclovias e ciclofaixas, segundo informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) da cidade.

Plano da mobilidade "nova Ponta Grossa" fica no papel - Veja abaixo a reportagem em vídeo 

Falta de acessibilidade às pessoas com deficiências; ausencia de ciclovias e ciclofaixas, de passarelas, faixas de pedestres e travessias elevadas; os diversos problemas do transporte público, como superlotação, tarifa, centralização do fluxo de pessoas; e o acelerado espraiamento de áreas urbanas em territórios rurais. Estes foram os principais problemas apontados no grupo de trabalho.